"Ultimamente, sempre que ouvimos falar em Concursos Internacionais, vistos do Tribunal de Contas, ou outros mecanismos de controlo do Estado, estes são-nos apresentados quase como a própria personificação do mal. Algo que existe para nos atrapalhar, aos nossos planos, aos nossos desejos de realizar obra ou de ver obra realizada.
Assim, para escapar ao lançamento de concursos internacionais ou ao visto do Tribunal de Contas, inventam-se todo o tipo de artifícios, ou de esquemas se quiserem. E esses mesmos sistemas de controlo são usados como desculpa quando se falha em fazer o prometido, ou tão-só o desejado.
Mas vamos ser claros: estes mecanismos de controlo existem para assegurar que o Estado faz adjudicações em boas condições de concorrência, que as condições de mercado são as normais numa economia em concorrência, e que não há favorecimentos pessoais ou de outra índole que de alguma forma prejudiquem a coisa pública – o nosso património colectivo, enquanto nação soberana.
Por isso, não consigo compreender o argumento usado na semana passada pelo Sr. Presidente da Câmara da Guarda a propósito do chumbo do Tribunal de Contas à operação de permuta de terrenos no âmbito do projecto conhecido como GuardaMall. Não percebo quando nos diz que a proposta da empresa que é actualmente parceira da Câmara é a melhor e que lançando um concurso internacional podem não aparecer propostas tão boas. Então a proposta que existe é a melhor, mas se concorrer com outras deixa de o ser? Se o Tribunal de Contas chumbou, é porque a operação não estava conforme com os preceitos legais que obrigatoriamente têm de ser seguidos. Os Juízes do Tribunal de Contas não hão-de ter chumbado a operação por capricho, certamente…
Quanto a nós, cidadãos, cabe-nos exigir aos nossos governantes, que cumpram as leis que eles próprios criam; porque é disso que aqui se trata: foram criados mecanismos para assegurar transparência, para evitar a corrupção de que tanto se tem falado, mas qualquer agente, mesmo agindo em nome do Estado, evita alegremente e disso fazendo alarde, esses mesmos mecanismos. Deixando aberto o caminho a todo o tipo de suspeições, acima das quais deveriam colocar-se, e não simplesmente achar que estão. Fazendo lembrar aquele tipo de pessoas, que infelizmente todos conhecemos, que vivem dos esquemas lesivos do erário público - que somos nós.
Como em relação a todas as leis, o que digo e me acho no direito de exigir é: cumpra-se, ou revogue-se. Não vamos é estar de manhã a fazer leis e à tarde a passar por cima delas… "
Assim, para escapar ao lançamento de concursos internacionais ou ao visto do Tribunal de Contas, inventam-se todo o tipo de artifícios, ou de esquemas se quiserem. E esses mesmos sistemas de controlo são usados como desculpa quando se falha em fazer o prometido, ou tão-só o desejado.
Mas vamos ser claros: estes mecanismos de controlo existem para assegurar que o Estado faz adjudicações em boas condições de concorrência, que as condições de mercado são as normais numa economia em concorrência, e que não há favorecimentos pessoais ou de outra índole que de alguma forma prejudiquem a coisa pública – o nosso património colectivo, enquanto nação soberana.
Por isso, não consigo compreender o argumento usado na semana passada pelo Sr. Presidente da Câmara da Guarda a propósito do chumbo do Tribunal de Contas à operação de permuta de terrenos no âmbito do projecto conhecido como GuardaMall. Não percebo quando nos diz que a proposta da empresa que é actualmente parceira da Câmara é a melhor e que lançando um concurso internacional podem não aparecer propostas tão boas. Então a proposta que existe é a melhor, mas se concorrer com outras deixa de o ser? Se o Tribunal de Contas chumbou, é porque a operação não estava conforme com os preceitos legais que obrigatoriamente têm de ser seguidos. Os Juízes do Tribunal de Contas não hão-de ter chumbado a operação por capricho, certamente…
Quanto a nós, cidadãos, cabe-nos exigir aos nossos governantes, que cumpram as leis que eles próprios criam; porque é disso que aqui se trata: foram criados mecanismos para assegurar transparência, para evitar a corrupção de que tanto se tem falado, mas qualquer agente, mesmo agindo em nome do Estado, evita alegremente e disso fazendo alarde, esses mesmos mecanismos. Deixando aberto o caminho a todo o tipo de suspeições, acima das quais deveriam colocar-se, e não simplesmente achar que estão. Fazendo lembrar aquele tipo de pessoas, que infelizmente todos conhecemos, que vivem dos esquemas lesivos do erário público - que somos nós.
Como em relação a todas as leis, o que digo e me acho no direito de exigir é: cumpra-se, ou revogue-se. Não vamos é estar de manhã a fazer leis e à tarde a passar por cima delas… "
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