Mais fiscalidade

Ontem na TSF ouvi, durante um dos blocos de notícias, que as autoridades policiais com competência para fiscalizar o trânsito (PSP e GNR) estão impedidos de levantar autos a quem não possuir o comprovativo do pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC), pelo facto de a fiscalização do pagamento de impostos ser da exclusiva competência da Direcção-Geral dos Impostos (DGCI). Segundo a notícia, a DGCI tinha sancionado este entendimento numa Circular Informativa - aquelas folhinhas com força de lei que utilizam para nos obrigar a apresentar mil e um papéis, comprovando tudo e mais alguma coisa, como se faz aos mentirosos reincidentes!

Já há alguns anos, quando tive o meu primeiro carro e fui pagar o Imposto sobre Veículos Automóveis (que esteve na génese do IUC) fiquei um bocado perplexo quando me informaram que além do dístico - o famoso "selo" - colado no pára-brisas, precisava também de andar com o comprovante do pagamento! Cheguei a perguntar: "Então e nas empresas? É preciso o comprovante estar na Contabilidade, para justificar a despesa; e ao mesmo tempo no carro, para comprovar o pagamento... E se fôr auditado pelas Finanças e o documento não estiver arquivado junto com os demais comprovantes...?" Nunca ninguém - Finanças ou autoridades policiais - foi capaz de me dar uma resposta conclusiva a esta questão.

Para quê o comprovante se temos o selo? O mesmo se passa nos seguros: para quê o papel A4 da Carta Verde se existe um dístico? Ou no caso da Inspecção Periódica Obrigatória: para quê um dístico e ainda o respectivo certificado...? Tanta redundância....

Depois veio o IUC e acabou-se com o "selo". Boa! É desta que acabam os papéis, pensei na altura... Estava enganado: em vez de um selo colado e um papel A5 (comprovante de pagamento) era agora preciso andar com o comprovante de pagamento do IUC: no meu caso 3 folhas A4!!! Ridículo... E com a garavante de a minha questão ter ganho nova actualidade...

Mas lá fui cumprindo. Até ontem ter ouvido a notícia. E em boa hora a deram, por que amanhã é o último dia que tenho para pagar o IUC dos carros cá de casa.

Só que uma pequena investigação levou-me a concluir que a notícia está um bocado atrasada: a tal circular da DGCI é de Maio de 2008, ou seja, tem cerca de 1 ano e meio.

De qualquer maneira, fica a informação: no rol de documentos que têm de acompanhar um veículo, podem-se agora retirar os relativos ao pagamento do IUC. Ufa!

Política Fiscal

Costumo ler no Expresso as crónicas de Nicolau Santos (editor de Economia). Na maior parte das vezes concordo com o que escreve, mas o que mais admiro é a simplicidade com que apresenta temas por vezes complexos, tornando a sua compreensão acessível aos que o lêm.
No fim de semana passado, a propósito das mudanças que se esperam na política fiscal, refere, entre outras coisas, que no que toca aos impostos sobre imóveis será de acabar com o IMT e rever os coeficientes de localização do IMI por penalizarem muito quem tem casas em Lisboa e no Porto.
Tenho de dizer que concordo em absoluto com a primeira: quando tanto se escreve sobre a especulação imobiliária - e onde ela nos levou - esquece-se por vezes de referir que o Estado é o maior especulador. Senão vejamos: se compro um imóvel, salvo raras excepções, sujeito-me ao pagamento de IMT; assim, ainda que o queira vender sem qualquer lucro, terei no mínimo de o vender pelo preço de compra acrescido do valor do imposto que paguei, ou seja, terei sempre de o vender mais caro do que aquilo que paguei por ele, gerando-se desta forma uma subida de preços induzida pela fiscalidade...
Já no que toca à segunda, discordo em absoluto: parece-me aceitável que se utilize a política fiscal para corrigir assimetrias regionais e como ferramente de planeamento da ocupação do território, coisa que não tenho visto ser seriamente encarada desde os tempos de D. Sancho I...
Acho que esta é uma forma séria de incentivar as pessoas a deslocarem-se para outras paragens que não Lisboa e Porto. Se dos privados não podemos esperar mais do que tomem decisões racionais, já aos poderes públicos temos de exigir que para além de investimentos no interior, dê incentivos a quem quer vir para cá morar, trabalhar ou fazer negócios. Se assim não fôr, dentro de poucos anos Portugal terá 2 grandes cidades e todo o restante território será um imenso deserto (à nossa escala, bem entendido...).

Imaginação

A imaginação é uma ferramenta muito poderosa! Tanto quanto surpreendente. Por isso, muitas vezes recorro a ela para as reflexões mais absurdas. Por exemplo:

Imagine-se um hospital público onde médicos sem escrúpulos põem na frente dos doentes à espera de uma cirurgia os doentes dos seus próprios consultórios particulares; onde se está na fila para fazer uma ecografia desde as 8.30 e às 10.00, quando finalmente o médico chega ao serviço, vemos passar à nossa frente as doentes do seu consultório particular e só depois as que estavam na fila e se inscreveram; um hospital onde à hora do jantar alguns especialistas de serviço à urgência não estão no serviço porque saíram para jantar... Com uma imaginação delirante como esta, facilmente se passa para um hospital onde não existe anestesiologista em serviço nocturno para apoio à maternidade, ou para um onde o clínico de serviço se encontra completamente alcoolizado a dormir num quarto que lhe está reservado. Ah, e aquela de um clínico não passar o doente a outro porque ambos estão de relações cortadas?

Já viram bem do que a imaginação é capaz? Já viram o que seria de nós se tudo isto fosse possível...?

Ciclovias

Recentemente, tive a confirmação de que quando existe muita força de vontade política, praticamente todos os obstáculos podem ser ultrapassados. Dei-me conta disso em Paris, cidade que não visitava há cerca de 10 anos. E isto motivado pela implementação de ciclovias por todo o centro da cidade, associado a programa de disponibilização de bicicletes de aluguer gratuitas ou a preço muito reduzido.
Provavelmente, quando se começou, inúmeras vozes terão dito "É impossível...", "Não se consegue..", "É de loucos...". É que se pensarmos bem, criar uma rede de ciclovias no centro de uma cidade com o trânsito de Paris, bem, é de coragem!
Mas o facto é que a obra lá está! E, do que me foi dado ver, funciona muitíssimo bem, com muitos utilizadores. Eu próprio, não fora o facto de ter ido com os meus filhos, me teria tentado a passar um belo dia passeando calmamente pela cidade recorrendo à bicicleta! Sem pressas, com tempo para apreciar devidamente a paisagem, com a satisfação de contribuir para uma cidade menos poluída (visualmente e ambientalmente).
Gostava de ver replicada esta iniciativa em mais cidades portuguesas; há já algumas iniciativas do género, de que a percursora é Aveiro (com a "buga - bicicleta de utilização gratuita de Aveiro), mas penso sinceramente que há potencial para mais.
Por cá, reconheço que os rigores do clima e os acentados declives (estamos numa cidade na montanha) tornam as coisas um pouco mais difíceis. Mas se há matéria em que não temos evoluído é nas redes de transportes urbanos. Não faz grande sentido haver um dia no ano "sem carros", quando nos outros 364 nada se faz para haver menos circulação dentro da cidade...
Mas era bom que alguém aparecesse com uma ideia do género, porque tenho a certeza absoluta que há algo que se pode fazer para melhorar!

Acabou!

Terminou o ano eleitoral! Após 3 campanhas para outras tantas eleições, enfrentadas com maior ou menor indiferença (consoante a percepção que cada um tem da medida em que afectará a sua vida), em que todos os pormenores foram comentados antes e depois de cada uma delas, eis que agora é tempo de voltar à velocidade de cruzeiro.

São sempre dias intensos, estes das campanhas. E todos aqueles que estão atentos àquilo que se passa à sua volta acabam por se envolver.

No que toca a eleições, optei por não incluir as minhas opiniões (que, como cidadão, evidentemente tenho) aqui no Blog. Não acho que sirva qualquer dos propósitos com que o criei.

Mas agora que acabaram, é hora de deitar mãos à obra. Há muito para fazer na Guarda para a tornarmos melhor, e nunca seremos demais a contribuir para esse desígnio.

Hoje inicia-se um novo ciclo (agora há ciclos para tudo) na gestão da cidade; em face dos resultados das eleições, inicia-se a segunda etapa de uma maratona. Faço votos para que a chegada à meta seja coroada de glória: é a nossa vitória colectiva que se joga.

Turismo

Após o regresso de um breve período de férias, tive hoje a oportunidade de ouvir alguns excertos do debate na Rádio Altitude, com elementos de algumas das candidaturas à Câmara da Guarda, sobre o tema do Turismo. Confesso que não ouvi na íntegra, porque geralmente só tenho oportunidade de ouvir rádio enquanto ando de carro.

Do que ouvi, existem coisas com as quais concordo e outras que nem tanto.

A ideia do Parque, confesso que me deixa um bocado confuso: não sei exactamente o que se pretende. Além de que, do que ouvi a Rui Quinaz, se trata de uma ideia numa fase muito embrionária. Dizer-se que tem de se procurar um parceiro é estar numa fase prévia ao pré-projecto! Não me parece adequado trazer um tema destes para uma campanha na fase em que está. Trata-se de um mercado muito restrito a nível mundial, com 4 ou 5 players de peso. E trata-se de um mercado que está inteiramente nas mãos de privados...

Nas acessibilidades à Serra da Estrela, cujas potencialidades todos reconheceram que a Guarda não está a aproveitar, existe a ideia que o que a Guarda precisa é uma estrada de acesso à Serra - presumo que se queiram referir ao maciço central - para não termos de depender dos acessos por Gouveia ou pela Covilhã. E aqui, devo dizer que discordo completamente desta ideia. Só num País com os hábitos de rico como o nosso esta ideia continua a vingar! Ainda não se percebeu que as acessibilidades são commodities, ou seja, algo que qualquer um pode ter, e que por si só não consituem factores diferenciadores. Acho que é mais uma questão de orgulho em termos a "nossa" própria estrada. Um orgulho que custa muito caro! E que faz com que qualquer dia, com o rumo que as coisas estão a tomar, os turistas que sobem ao maciço central apenas consigam ver... alcatrão! Estradas e mais estradas, por todo o lado, para todo o lado. Com os impactos negativos que isso traz a uma reserva com as características da da Serra da Estrela. Sou mesmo dos que acha que nas zonas mais elevadas, o trânsito automóvel deveria ter fortes restrições, e não ser encorajado. Por que é que em vez de estradas, não pensamos em aproveitar as tais potencialidades da Serra? É que isso faz-se transformando essas oportunidades em negócios rentáveis; as potencialidades, por si sós, não sendo exploradas, não têm qualquer utilidade. O papel da Câmara aqui deve ser o de implementar uma estratégia de comunicação que faça da Guarda uma porta de entrada na Serra; o de afirmar a cidade como uma cidade de montanha, oferecendo serviços nesse cluster. A mim não me interessa por que estrada é que as pessoas vêm e vão, se passam em Gouveia ou na Covilhã; interessa-me que seja criado um ambiente favorável aos negócios em torno do montanhismo, da natureza, da Gastronomia, etc.

O papel da Câmara deve ser aquele que indicou no debate Leopoldo Mesquita a propósito do Hotel de Turismo: o de fazer com que haja turistas - eu seria ainda mais abrangente: que haja gente! - na Guarda. Depois disso, tudo o resto virá pelas mãos de quem deve: os empresários. Virão hoteis, empresas de transporte, de animação, etc.

A vocação da Câmara não é de empresário; é de fazer com que estes tenham as melhores condições para aqui se fixarem e aqui desenvolverem os seus negócios, criando e distribuindo riqueza.

PS: no jornal da hora do almoço, a propósito da Campanha da candidatura do PSD, ouvi um dos elementos da lista dizer qualquer coisa como "aderi a este projecto sem reservas, e por isso convido-vos a aderir também..."; esta falta de concordância entre verbo e sujeito fica mal a todos os que são (ou pretendem vir a ser) figuras públicas; mas fica ainda pior a um professor de literatura...!