quinta-feira, 29 de abril de 2010

Para o ano é só lucros!!!


Ouvi hoje de manhã as palavras do Sr. Presidente do Conselho de Administração da ULS à TSF, a propósito do processo judicial que o opõe a 2 médicos do hospital de que é administrador.

Convém recordar que há cerca de 1 ano e meio, 2 médicos dirigiram ao 1º Ministro um abaixo assinado a propósito da Maternidade da Guarda.

A Administração decidiu então processá-los por terem usado papel timbrado da Instituição e lhe terem dado o tratamento que o restante correio oficial tem.

Questionado pela TSF, o Presidente do Conselho de Administração disse então que o assunto não era oficial da ULS, pelo que não poderiam ter usado papel timbrado nem incorrer na despesa com correio, porque os contribuintes não devem suportar este custo.

Ora, embora também ache que o assunto não deveria ter tido tratamento institucional - porque representa um exercício individual de cidadania, já que as suas funções no Hospital não se prendem com as questões que levantavam no abaixo-assinado e por outro lado uma instituição não apresenta abaixo-assinados ao 1º Ministro - acho que a questão pode ser vista no plano ético ou no plano moral; mas a última coisa que me passaria pela cabeça seria analisar a questão pelo plano económico. Mas pronto, admito que como administrador, as preocupações do Sr. Presidente do Conselho sejam outras... Aliás, a ser assim, nem deve conseguir dormir bem, já que a instituição que dirige apresentou em 2009 um resultado líquido de 4,4 milhões de Euros... que terão de ser cobertos por dinheiro dos contribuintes.

segunda-feira, 26 de abril de 2010

O Filho Pródigo... ou talvez não.


Se há coisa que detesto, que me deixa fora de mim, é perceber que me estão a subestimar. Acho uma enorme falta de respeito, um atentado à minha inteligência.

Falo do assunto porque foi precisamente o que senti ao ouvir hoje na Altitude as breves palavras do Sr. Director-Geral das Artes a propósito do financiamento do TMG. Interpelado pelos jornalistas sobre o atraso nesta matéria e de já há 2 anos, também numa deslocação à Guarda, ter prometido uma solução para o problema, lá fugiu à questão com os argumentos do costume: a política prosseguida pelo Ministério, a vontade da titular e o enorme trabalho que tem desenvolvido nesta área, etc. Na verdade, do que percebi, tudo se resume a isto: estamos hoje, relativamente a financiamento de equipamentos culturais descentralizados, no mesmo ponto em que estávamos há 2 anos atrás! E isto é inadmissível. Porque eu não quero ter de ir a Lisboa quando quero ver uma Ópera. Um um Bailado. Ou uma peça de Teatro. Esse centralismo é um disparate! Quero que seja o TMG a atrair gente para vir descansar do bulício à Guarda, e que à noite possa assistir a um bom espectáculo. Mas sabemos que os cérebrozinhos da Capital não pensam assim e querem tudo à porta de casa. E os outros que andem. É assim com os Teatros Municipais; mas é assim também com o ensino especializado: se viver em Lisboa, o meu filho pode frequentar o Conservatório gratuitamente; mas se morar na Guarda, tem de pagar propinas porque o Conservatório é privado.

Bem pode o Sr. Director-Geral exortar as empresas da região a financiar o TMG, na onda moderna do capitalismo, da responsabilidade social das empresas. Nessa altura, acrescento eu, alterem a lei orgânica do Ministério da Cultura e o Sr. pode passar a ser o Director-Geral das Artes de Lisboa, uma vez que aos outros têm de ser as empresas da região a valer-lhes!

Todos sabem - o Sr. Director-Geral incluído - que a Guarda recebe bem todos os que a visitam; e que tem um carinho especial pelos seus filhos, como boa Mãe. Mas se calhar está na hora de essa Mãe passar a ser mais justa e a premiar mais o mérito, em detrimento dos sentimentos maternais. E a fazer sentir aos governantes que a educação nos faz recebê-los bem, mas que estamos descontentes com a forma como somos tratados. Não queremos tratamento de excepção: apenas o nosso direito à Cultura como os portugueses de Lisboa.

sexta-feira, 23 de abril de 2010

Crónica Diária - Rádio Altitude

Na passada quarta-feira, a crónica foi assim:

"Ultimamente, sempre que ouvimos falar em Concursos Internacionais, vistos do Tribunal de Contas, ou outros mecanismos de controlo do Estado, estes são-nos apresentados quase como a própria personificação do mal. Algo que existe para nos atrapalhar, aos nossos planos, aos nossos desejos de realizar obra ou de ver obra realizada.
Assim, para escapar ao lançamento de concursos internacionais ou ao visto do Tribunal de Contas, inventam-se todo o tipo de artifícios, ou de esquemas se quiserem. E esses mesmos sistemas de controlo são usados como desculpa quando se falha em fazer o prometido, ou tão-só o desejado.
Mas vamos ser claros: estes mecanismos de controlo existem para assegurar que o Estado faz adjudicações em boas condições de concorrência, que as condições de mercado são as normais numa economia em concorrência, e que não há favorecimentos pessoais ou de outra índole que de alguma forma prejudiquem a coisa pública – o nosso património colectivo, enquanto nação soberana.
Por isso, não consigo compreender o argumento usado na semana passada pelo Sr. Presidente da Câmara da Guarda a propósito do chumbo do Tribunal de Contas à operação de permuta de terrenos no âmbito do projecto conhecido como GuardaMall. Não percebo quando nos diz que a proposta da empresa que é actualmente parceira da Câmara é a melhor e que lançando um concurso internacional podem não aparecer propostas tão boas. Então a proposta que existe é a melhor, mas se concorrer com outras deixa de o ser? Se o Tribunal de Contas chumbou, é porque a operação não estava conforme com os preceitos legais que obrigatoriamente têm de ser seguidos. Os Juízes do Tribunal de Contas não hão-de ter chumbado a operação por capricho, certamente…
Quanto a nós, cidadãos, cabe-nos exigir aos nossos governantes, que cumpram as leis que eles próprios criam; porque é disso que aqui se trata: foram criados mecanismos para assegurar transparência, para evitar a corrupção de que tanto se tem falado, mas qualquer agente, mesmo agindo em nome do Estado, evita alegremente e disso fazendo alarde, esses mesmos mecanismos. Deixando aberto o caminho a todo o tipo de suspeições, acima das quais deveriam colocar-se, e não simplesmente achar que estão. Fazendo lembrar aquele tipo de pessoas, que infelizmente todos conhecemos, que vivem dos esquemas lesivos do erário público - que somos nós.
Como em relação a todas as leis, o que digo e me acho no direito de exigir é: cumpra-se, ou revogue-se. Não vamos é estar de manhã a fazer leis e à tarde a passar por cima delas… "

quinta-feira, 22 de abril de 2010

Se eu podia viver em Paris? Podia...

O País está indignado com o facto de a Deputada Inês de Medeiros receber ajudas de custo para ir passar o fim de semana a casa, como qualquer outro deputado. Isto porque, ao contrário dos outros deputados, Inês de Medeiros tem residência em Paris. Portanto, vai de dizer mal do descalabro e da falta de leis - sempre a falta de leis - que permitam evitar esta situação.
Eu, como estou escaldado por na minha última ida a Paris ter pago 10 Euros pelo Bilhete de avião(Ida e volta) e 32 Euros de estacionamento no parque do aeroporto Sá Carneiro, tentei perceber o que está aqui em causa.
Fiz então uma comparação: quanto recebe um Deputado de Bragança para ir passar o Fim de Semana a casa, e quanto receberá a ilustre Inês?
Segundo o ViaMichelin, de Lisboa a Bragança o nosso caro Deputado percorrerá 225 Km; como as deslocações em viatura própria são pagas a 0,40 Euros por Km, receberá pela viagem de ida e volta qualquer coisa como 420 Euros. Esta foi fácil.
Agora a deslocação da Deputada Inês: eu paguei 10 Euros mas fui numa companhia Low Cost; o avião era novinho, com aspecto irrepreensível, o pessoal era simpático, só não me serviram a malfadada sandes de carne assada na viagem; mas convenhamos que numa viagem de 2.30 Hrs, se não comer não vem mal nenhum ao mundo. Mas também não acho que uma Deputada da Nação tenha de viajar em low-cost; isso é para mim, que sou do Povo. Assim, fui ao site da TAP e pedi o preço de um bilhete de ida e volta, com Partida em 23 de Abril (amanhã, sexta-feira) e regresso Domingo ou na Segunda-Feira seguintes; o preço varia entre os 314 Euros (se regressar Domingo) e os 335 (se o fizer na Segunda-Feira). Portanto, até nem me parece mau negócio...
Vamos lá ver se o Ministro das Finanças não da conta da marosca; senão ainda cria um regime de obrigatoriedade de transferência da residência dos deputados para a cidade-luz, para poupar mais uns trocos...

Eles querem tudo!

Ouvi hoje de manhã, na rádio, a indignação do Sr. Bastonário da Ordem dos Médicos por estes terem sido incluídos no pacote anti-corrupção que amanhã o Partido Socialista apresentará na Assembleia da República, visando impedir que os médicos acumulem funções no sector público e no sector privado.
O Sr. Bastonário acha mal, porque os médicos não estão envolvidos em esquemas de corrupção e, a terem de optar, optarão pelo que lhes pagar melhor que, segundo ele é o sector privado, abandonando assim o sector público.
O Sr. bastonário profere obviamente estas palavras para defender os interesses corporativos da classe que representa.
Acho francamente que a medida só peca por tardia! E nem vejo necessidade de nova lei; a actual já prevê que um funcionário só possa acumular funções com a autorização da sua entidade patronal; o que sucede é que as entidades patronais - o Estado ou alguém agindo em seu nome - autoriza sem critério este tipo de situação. E quem diz a médicos, diz a enfermeiros ou farmacêuticos, para citar alguns dos exemplos que melhor conheço.
Por princípio não me oponho a que alguém possa ter mais de um emprego; se alguém tem energia e ambição, oportunidade e capacidade para desempenhar bem as suas funções em mais de uma entidade empregadora, deve fazê-lo livremente. O que não posso concordar é que uma pessoa exerça determinadas funções numa entidade e vá, no final do dia, exercer essas mesmas funções numa entidade concorrente. Por exemplo, acho muitíssimo bem que um médico acumule as suas funções normais com a docência; agora ir dar consultas, no final do dia, para uma clínica privada, já não posso concordar. De resto, esta promiscuidade só existe no Estado, em que as chefias não são responsabilizadas por este tipo de situação. Não existem concerteza casos de clínicas privadas que empreguem clínicos a tempo inteiro e os autorizem a prestar serviços na concorrência. Já nos casos em que os clínicos exercem a sua actividade como profissionais liberais é completamente diferente, porque ai há apenas prestação de serviços, sem dependência hierárquica, podendo acumular livremente.
É que esta promiscuidade leva a situações como por exemplo uma que já testemunhei: acompanhando a minha mulher grávida a uma ecografia no Hospital, assistimos ao ultraje de primeiro terem sido chamadas todas as clientes do consultório particular de um determinado médico, e só após isso terem sido chamadas as doentes seguidas no Hospital, por esse médico ou outros! Isto num Hospital Público, onde todos os doentes têm de ser tratados por igual!
Esta promiscuidade é portante lesiva para o interesse público.
Dizia no final o Sr. Bastonário que os médicos optarão pelo que pagar melhor, que são os privados. A isto chamo bluff! O sector privado paga melhor porque paga horários parciais ou a recibo verde; nos casos em que emprega a tempo inteiro, as coisas já não são exactamente assim, como o Sr. bastonário decerto sabe... Além de que o sector privado não tem em Portugal uma dimensão que lhe permita absorver todos os médicos que queiram exercer essa opção.
Em suma, a medida parece-me bem positiva e espero que se estenda a outras classes profissionais; acho bem que as pessoas possam acumular empregos, mas não fazendo concorrência à sua principal entidade patronal, seja ela quem fôr.

domingo, 18 de abril de 2010

Faz favor: quanto é?

Já procurei e não encontrei o preço. Mas gostava de saber quanto é. Como costumo dizer, o preço preocupa-me porque penso pagar.
Falo da vinda do Papa Bento XVI a Portugal: quanto vai custar isto tudo. É que a segurança, os cortejos, os incómdos no trânsito, etc., fazem parte do incómodo a que nos damos sempre que temos uma visita especial. E efectivamente, Bento XVI é uma visita especial: chefe de estado, representante da religião que (creio) tem o maior número de seguidores, nomeadamente em Portugal. Mas há coisas que me parecem excessivas: e uma delas são as tolerâncias de ponto concedidas pelo Governo aos funcionários públicos e outros agentes. Aceito mal que, sendo a nossa situação financeira tão grave, mais uma vez o poder político se ajoelhe perante a Igreja e, com o dinheiro de todos, se faça uma grande festa para alguns.
A Igreja tem, em Portugal e no mundo, um papel inequivocamente importante: no apoio aos desfavorecidos, mantendo a sua presença nos locais mais remotos, aqueles de que nos lembramos apenas quando é noticiada uma desgraça. É uma mão que apoio os mais carentes; em muitos casos, substitui-se mesmo ao Estado que, do alto da sua incompetência, ignora ostensivamente aqueles quenão têm voz, e não representam votos.
Mas apesar de tudo isto, acho que se foi longe demais, a factura será demasiado cara e este tipo de irresponsabilidade contraria aquilo que pratico no meu dia-a-dia: não comprar aquilo que não posso pagar...
Também eu serei um dos beneficiados da tal tolerância; ainda não sei que tipo de protesto farei contra uma benesse que francamente não acho que se justifique. Aceitam-se ideias...

quinta-feira, 8 de abril de 2010

Crónica Diária - Rádio Altitude

Ontem, foi sobre impostos (para variar um bocado no tema).

"Dada a minha natureza, nunca me contentei com que me dissessem apenas o que fazer; queria sempre mais; queria sempre saber por quê. Por isso, na educação dos meus filhos, esforço-me sempre por seguir este caminho, não para me justificar perante eles, mas para os envolver na solução dos problemas, para os responsabilizar sobre as suas acções. Só conhecendo as justificações e as implicações dos nossos actos, podemos ser verdadeiramente responsáveis por eles.
Mas o nosso Estado, desde há muito que não segue esta via; quer seja por causa de meia-dúzia de chicos-espertos que teimam em contornar as regras que todos nos deveríamos orgulhar de seguir, quer seja pela nossa proverbial característica que nos faz adiar constantemente a solução dos nossos problemas à espera que alguém os resolva, o certo é que, cada vez mais, o Estado é o Pai que manda sem explicar por quê, sem querer saber a nossa opinião, sem se importar com as nossas interrogações.
Tudo isto vem a propósito dos incentivos fiscais à eficiência energética dos imóveis. Tendo tido a preocupação de introduzir na minha casa melhoramentos que conduzissem a uma superior eficiência energética – porque é da Guarda, uma das regiões mais frias do País, que estamos a falar – ouvi há algum tempo falar destes incentivos. Como por esta altura, andamos todos mais ou menos ocupados a preencher as nossas declarações fiscais, fui documentar-me melhor sobre o assunto, porque tenho a certeza que a minha casa poderia facilmente ser certificada na classe A ou A+, as únicas que conferem o direito a tal benefício. Apurei então que o limite que existe para dedução dos encargos com a aquisição de habitação própria sofre um acréscimo de 10% quando o imóvel tiver uma certificação de classe A ou A+. O passo seguinte foi perceber quanto poderia representar esse acréscimo de 10%; e aqui é que está o gato escondido: o acréscimo é de 10% mas sobre ele recai outro limite, que faz com que o acréscimo à dedução seja, por ano, limitada a 58,60 Euros; ora, sabendo eu que a certificação tem um custo aproximado que vai de 250 e 500 Euros, só lá para o quinto ou sexto ano o certificado fica pago… Isto se entretanto o benefício não for retirado, já que a coerência da nossa fiscalidade ao longo do tempo é mais ou menos como um electrocardiograma: sobe e desce, volta a subir e a descer, e por aí fora. Veja-se o caso das deduções dos computadores, que foram aceites, deixaram de o ser, voltaram a sê-lo… Com a agravante, neste caso, de ter que ser o vendedor a explicitar o uso que lhe vamos dar (como se isso valesse de algumas coisa que não seja invalidar provavelmente mais de metade das facturas de compra de computadores!) Ou o IVA das facturas de restaurantes…Chego pois à conclusão que é um bom negócio, mas para as entidades certificadoras, que têm aqui um negócio melhor que o da China! Para os contribuintes, dificilmente…
Dir-me-ão que as questões de eficiência energética são importantes, que nos devemos preocupar com elas, e que são por si só merecedoras da nossa atenção. Não posso estar mais de acordo: efectivamente, foi por isso que me preocupei em melhorar a eficiência da minha habitação, mesmo ignorando estes benefícios fiscais. E é por isso que já hoje tenho poupanças muito significativas na minha factura energética, além de poder dizer aos meus filhos que usamos menos e melhor energia, e por quê…
Concluo pois que é sempre assim: enquanto o certificado energético for um mero papel que temos de apresentar nas Finanças ou sempre que queremos vender a nossa casa, tudo o que lá vem escrito será sempre pouco valorizado, dando azo a que profissionais pouco escrupulosos montem autênticas linhas de certificação, por vezes sem visitar sequer os edifícios, como recentemente foi relatado pela revista Proteste. Só quando as pessoas perceberem o que está em causa e quais os benefícios que poderão retirar de um estudo sério aos seus consumos energéticos, tais certificados passarão a ter o valor que merecem!"