Simplex nos Correios

Na semana passada, 3ª Feira, tinha à chegada a casa, em cima da minha mesa de trabalho uma carta das Finanças. Após a ter aberto e lido, constatei que me dava 15 dias para me menifestar sobre o seu conteúdo junto da Repartição de Finanças. Assim, na sexta-feira lá consegui arranjar um bocadinho para me dirigir àquela Repartição e me informar melhor acerca do assunto.

O funcionário informou-me do que se tratava e começou aí uma espantosa odisseia digna de um "Regresso ao Futuro"!!!

Informou-me o funcionário que aquela carta havia sido expedida em 27 de Julho e os CTT tinham informado que tinha sido entregue ao destinatário em 3 de Agosto! Felizmente, neste caso, o meu pedido havia sido deferido posteriormente - essa notificação recebi logo na altura devida, sem suspeitar que existia uma anterior que não havia sido entregue. Fiquei surpreendido. Mas nada mais disse, porque efectivamente não tinha sido eu a receber tal carta.

Quando cheguei a casa, interpelei então a minha mulher sobre a carta, tentando perceber se havia sido ela a recebê-la. Que não, disse-me. Encontrou-a na nossa caixa de correio.

Comecei então a tentar perceber como é possível ter acontecido tal situação.

Comecei por consultar a regulamentação do serviço de correio. Assim, encontrei o Decreto-Lei nº 176/88 de 18 de Maio que aprovou o Regulamento do Serviço Público dos Correios, que se mantém em vigor pelo Artº 25º da Lei nº 102/99 de 26 de Julho. No nº 4 do artº 28º do citado Decreto-Lei é establecido que "a entrega das correspondências registadas é sempre comprovada por recibo", confirmando a minha ideia de que alguém deveria ter assinado um recibo de correpondência para eu ter recebido aquela carta registada.

Todavia, numa visita ao sítio dos Correios, pude constatar que estes anunciam a existência de 3 tipos de correio registado:

1. simples, onde a correspondência é depositada no receptáculo postal do destinatário;

2. em mão, entrega personalizada na morada do destinatário;

3. pessoal, com entrega exclusiva ao destinatário e mediante a sua identificação.

Comecei então a perceber, não sem grande surpresa, o que estava a acontecer: a carta que me havia sido enviada pelo serviço de finanças foi ao abrigo da primeira modalidade, pelo que o funcionário se limitou a depositá-la na caixa do correio.

Esta descoberta não me me permitiu, porém, esclarecer como é que os CTT asseguram o cumprimento do Regulamento do serviço público de correio, ou seja, onde está o recibo que se exige sempre que há correio registado? E onde está então a mais-valia do correio registado, se o funcionário dos correios se limita a deixá-lo, como à restante correspondência, na caixa de correio?

Ou seja, até prova em contrário os Correios estão clara a impunemente a violar a lei, com a complacência de entidades que deveriam assegurar o seu cumprimento pelo facto de com isso acautelarem direitos básicos dos cidadãos com quem se relacionam. O que merece, de todos, uma reflexão sobre a "caixa de pandora" que se abre com este tipo de expediente que considero, no mínimo, de moralidade duvidosa.

Mais grave é o desfasamento de datas, ou seja, os Correios terem informado da entrega em 3 de Agosto quando ela efectivamente ocorreu em 21 de Setembro. Mas este é de tal ordem grave que vai ter de ser tratado como merece: com uma queixa junto das entidades envolvidas e respectivos organismos de supervisão.

Alguém anda a meter água...

O Jornal Correio da Manhã trazia hoje a notícia de que a empresa Águas de Portugal trocou este ano 34 dos seus mais de 400 carros; dizia o jornal que se tratava de "veículos de alta cilindrada" afectos aos administradores.
Confesso que o formato tablóide do jornal e a forma como referiram os tais "veículos de alta cilindrada" me fez desconfiar um pouco do conteúdo hipotética notícia; muitas vezes se fazem títulos que depois pouco têm a ver com a realidade.
De qualquer forma, do pouco que ouvi, achei um bocado desajustado trocar viaturas caras num momento como o que vivemos; achei que administradores de empresas públicas não deveriam ter o despudor de gastar assim o dinheiro dos contribuintes - que é injectado aos milhões naquela e noutras empresas altamente deficitárias. Já os 400 carros referidos como pertença da empresa, apesar de significativo, dei o benefício da dúvida: atendendo ao nº de participadas e extensão do território, se calhar não são assim tantos...
Mas à hora de almoço ouvi mais notícias sobre este assunto e fui procurar mais dados. E o que descobri deixou-me indignado:
- a empresa (holding) Águas de Portugal trocou neste ano, efectivamente, 34 viaturas afectas a administradores;
- o parque de 400 carros não inclui os carros de serviço (!!!); neste número estão apenas incluídos os carros atribuídos para serviço e uso pessoal de administradores, directores e alguns quadros técnicos;
- a empresa tem sido referida nos últimos anos pelo Tribunal de Contas como descapitalizada e altamente deficitária;
- uma das políticas para redução de despesas adoptada recentemente pela administração da empresa foi o congelamento dos salários.
Ora, estes dados todos juntos fazem todo o sentido e deixaram-me completamente indignado.
Como é que alguém pode ter o despudor de congelar salários - a medida mais estúpida e brutal que pode ser tomada em matéria de política salarial - e gastar mais de 700.000 Euros anuais em viaturas para a administração? As pessoas, que são quem produz, quem diariamente contribui para os resultados, ficam em prioridade atrás dos carros dos administradores? Quem é esta gente que governa as nossas empresas públicas...?
Depois, que gente é esta que não ganha o suficiente para comprar um carro?
Que empresa é esta que tem 400 carros para administradores e directores, num país com as dificuldades que se conhecem?
Com este estado de coisas, não admira que periodicamente ouçamos dizer que a empresa é deficitária e que as tarifas têm de ser revistas... Pudera!

Horários

Procurei e não encontrei.

Preciso de saber o horário dos autocarros urbanos da nossa cidade e não consigo encontra-lo. Já fui até à paragem mais próxima da minha casa. Já procurei no sítio da internet da empresa concessionária. Já procurei no google. Resultado: nada!

Como é que é possível eu saber o horário dos transportes públicos de Paris, Nova Iorque, Tóquio, Viseu e por aí fora e não conseguir aceder aos horários dos autocarros urbanos da minha cidade?

Que empresa é esta que tão profundo desprezo mostra pelos seus clientes - efectivos e potenciais? E quem concede estas carreiras, não impõe qualquer obrigação nesta matéria?

Francamente, custa-me a perceber este fenómeno. A não ser, claro, que a intenção seja essa mesma: desencorajar os "fregueses". E isso sim, é preocupante...

Desordem

Ontem, enquanto "fazia tempo" para um compromisso, passeei um pouco a pé pelo centro histórico da Guarda, dando uma volta ao quarteirão entre o Paço do Biu e o Torreão. Tive a oportunidade de me aperceber de algumas renovações de edifícios naquela zona, que (muito) lentamente se vai requaificando.

Foi nessas deambulações que passei à porta da sede regional da Guarda da Ordem dos Médicos, onde estava afixada a mensagem que a imagem reproduz.

Recordo que há uns anos, quando a Câmara recuperou o edifício e o cedeu à Ordem para lá instalar os seus serviços locais, achei que foi um mau negócio. Francamente, não consigo perceber que contrapartidas se extraem dessa cedência. São poucas as vezes que por ali passo, mas a verdade é que nunca vi o edifício aberto. Não contribui para a revitalização que se impõe para aquela zona. Além de que a cedência a uma Entidade com a capacidade financeira e o Património de que aquela Ordem dispõe, é no mínimo questionável...

Qualquer dia, hei-de lá voltar...