segunda-feira, 5 de julho de 2010

Crónica Diária - Rádio Altitude



No dia 30 de Junho, a minha última crónica no Altitude foi:





"O País político discute, desde há várias semanas, tudo o que há para discutir sobre as portagens das SCUT. A discussão passa por saber quais as vias nas quais vão ser introduzidas portagens, se deve ou não haver isenções ou comparticipações, o calendário da implementação dos pagamentos e o modelo de cobrança a ser aplicado.
No momento em que escrevo tudo isto está ainda em aberto.
A discussão, apesar de aparentemente longínqua, diz-nos respeito e vai afectar-nos de forma significativa. Porque somos actualmente servidos por 2 SCUTs – a A23 e a A25; e porque muito do nosso modelo de desenvolvimento enquanto cidade – no sentido de entidade administrativa - passa pela capacidade de gerarmos um ambiente favorável aos negócios no sector logístico, escolhido há uns anos como prioritário, e em torno do qual têm sido realizados avultados investimentos públicos, de que a PLIE é o exemplo mais conhecido e, na actual fase, também alguns privados.
Assim, enquanto cidadãos, a introdução de portagens em qualquer uma das vias que mencionei fará mais dispendiosas as nossas deslocações. E também as de todos quantos nos visitam, podendo funcionar como factor disuasor para turistas. Para as empresas será também gravoso este cenário, ao tornar inevitavelmente mais caros os produtos e serviços que por cá são comercializados para fazer face a este eventual acréscimo de custos.
Mas se é verdade que a actual situação nos favorece, também é verdade que não nos favorece só a nós, que cá moramos, mas a todos quantos cá passam, mesmo que cá não deixem um cêntimo.
E a terem de ser introduzidas portagens, sou da opinião que devem ser fixados critérios de isenção, de natureza sócio-económicos, para residentes – particulares e empresas - nas localidades servidas por estas vias de comunicação. Quando deixarmos de nos enquadrar dentro dos critérios definidos, deixaremos também de ter a respectiva isenção, de uma forma totalmente transparente, planeada e por todos antecipável. Desta forma, contribui-se para a correcção de assimetrias territoriais por via da solidariedade e coesão nacionais, com o bónus de se passar a dispor de uma vantagem competitiva face aos concelhos do litoral. Este poderia muito bem passar a ser mais um argumento para a atracção de investimento, nomeadamente no sector das actividades logísticas, que nos são actualmente tão caros. E como na cobrança serão utilizados principalmente meios electrónicos, a operacionalização desta medida seria imensamente facilitada.
Penso que todos temos consciência que manter a actual situação, com SCUTs que originam encargos anuais na ordem dos 750 milhões de Euros pelo menos até 2025, não é possível no momento difícil em que actualmente vivemos. Mas entendo que há espaço para se conseguir negociar uma forma de descriminação positiva para os Concelhos menos desenvolvidos de que possamos beneficiar, pelo menos enquanto se mantiver o atraso que temos em relação à média nacional. É isto o mínimo que espero de quem nos representa junto do Poder Central.
Para terminar, e dado que esta é a minha última crónica no Altitude desta temporada, gostava de desejar a todos os ouvintes um bom Verão, que tenham umas boas e reparadoras férias, das quais possam regressar sem terem de pagar portagens… "

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