Justiça

Um dos sectores da sociedade que repetidamente ouvimos dizer que funciona mal é o da Justiça. A questão é tanto mais grave quanto a Justiça é importante enquanto pilar fundamental do Estado de Direito; este, inegavelmente, não existe sem que o acesso à Justiça seja garantido a todos os cidadãos. É, por outro lado, uma das funções do Estado garantir justiça a todos os cidadãos.

A face mais visível da justiça são os tribunais; e da minha experiência pessoal, devo confessar que não tenho apreço pela forma de funcionamento destes serviços.

Mas a verdade é que todo o sector e operadores da justiça têm características muito peculiares... Quem já teve oportunidade de ler algumas sentenças, sabe do que falo.

Aqui há uns dias, fui presenteado com outra destas pérolas "legais". Eu explico: no ano passado, necesitei de uma cópia da Licença de Utilização da casa onde vivia, que por acaso estava em nome da minha mulher. Dirigi-me à Câmara, onde fiz o pedido de tal documento. Foi-me respondido que só a pessoa em nome de quem estava a casa a podia pedir. Lá argumentei que somos casados, regime de casamento, etc, e nada. Teve mesmo de ser ela a formalizar o pedido. Como achei demasiada exigência para um documento que por um lado é obrigatório e por outro não contém qualquer informação que possa ser considerada sesnível, quanto mais confidencial - a lista telefónica dá tanta ou mais informação - apresentei uma reclamação. A minha ideia era, tão somente, que o assunto fosse estudado, avaliado e pudesse eventualmente ser alterado o procedimento para, em casos futuros, o acesso ser mais fácil. Engano meu!

Deram-me há dias conhecimento do caminho que o assunto levou: foi solicitado a um jurista um Parecer, que tiveram a amabilidade de me remeter. Dez páginas, 4 partes e 22 pontos apresentados. Mais 16 folhas de anexos, a maior parte delas com frente e verso.

O Parecer propriamente dito tem os seguintes pontos:

1. Do direito de acesso procedimental e do direito de acesso não procedimental;

2. Dos documentos nominativos;

3. Formas de exercício do direito de acesso não procedimental;

4. Conclusão.

Este último termina assim: "Sugerir-se-á o deferimento da pretensão concretamente formulada no requerimento."

E é aqui que reside a minha dúvida: sugerir-se-á quando ou em que circunstância?

É certo que a justiça é (deve ser) cega; mas eu também não estou a ver a coisa lá assim muito clara...

Mais Ilustres Guardenses

Hoje, pela manhã, recebi notícias de mais ilustres Guardenses: o Prof. Dr. João Queiroz foi eleito Reitor da Universidade da Beira Interior, numa eleição entre ele e o anterior Reitor. O Prof. Queiroz já era Presidente da Faculdade de Ciências da Saúde daquela Universidade, pelo que tem provas dadas na Direcção de Organismos e equipas; para quem não sabe, é natural da Guarda.

Também vários jovens, representando o Polo da Guarda da Associação Portuguesa de Crianças Sobredotadas, venceram ontem numa das categorias de um concurso mundial de robótica realizado nos Estados Unidos.

Parabéns a ambos, que com o seu trabalho e dedicação honram o nome da sua terra!

Voluntariado

Começo por dizer que, por princípio, sou a favor do voluntariado. Sou da opinião que estamos a tornar-nos uma sociedade muito egoísta e que damos pouco de nós a esta sociedade em que, afinal escolhemos viver... O voluntariado torna-se ainda mais importante quando pode aportar a experiência de quem já viveu e trabalhou muito e é uma forma generosa de devolver à sociedade aquilo que ela nos permitiu ao longo da nossa vida passada.

Dito isto, a recentemente anunciada autorização concedida aos professores para, após a sua aposentação, prestar trabalho voluntário nas escolas parece-me, em princípio, uma boa ideia, louvável até. A minha única reticência tem a ver com o tipo de trabalho que se espera ou autoriza que esses professores venham a realizar nas escolas, que ainda ninguém me conseguiu explicar qual é.

Mas hoje, no jornal da hora do almoço do Altitude, ouvi uma representante do Sindicato dos Professores da Zona Centro que me deixou um bocado baralhado. Dizia a senhora que o Sindicato que representa é contra esta medida por 2 razões: primeiro pela forma como o Governo tem tratado os professores e porque não acredita que, pela primeira razão, haja docentes que se disponibilizem para o tal voluntariado; em segundo lugar porque, havendo muitos professores desempregados, acha que os voluntários vão ocupar os lugares que poderiam ser atribuídos a professores desempregados.

Então mas isto são razões que se apresentem para discordar da medida anunciada? O que é que uma coisa tem a ver com outra? Os professores vão fazer voluntariado pelas escolas e pelos alunos, ou em sinal de gratidão pelo Governo? Que sentido de oportunidade é este? Que visão tão corporativista!

Quem trabalhe como voluntário ou usufrua deste tipo de trabalho tem a noção que este tipo de ajuda não substitui, naturalmente, a força de trabalho efectiva com que se pode contar na planificação das actividades. É um complemento, que pela sua natureza tem uma exigência muito menor do que a força de trabalho normal. E sendo a profissão de professor uma função técnica qualificada, é normal que a exigência seja crescente, e não o oposto...

É por estas e por outras que os sindicatos - e não os professores, como às vezes "interessa" fazer crer - são cada vez mais incompreendidos...

Mais turismo

Um bom exemplo de empresas do sector da animação turística de que falei na anterior Crónica Diária (no meu post anterior) é a "Quebra-Águas": tem um produto inovador, que valoriza os recursos naturais de que dispomos na região, é formada por gente nova com vontade de fazer bem (diferenciando-se das demais ofertas) e é um claro - pelo menos para mim - caso de empreendedores que arriscam naquilo em que acreditam. Além do mais, tem uma óptima imagem, a começar pelo logotipo!
Desejo naturalmente que a empresa cresça e seja um sucesso dentro de pouco tempo. Quando tiverem um bocadinho livre, passem por lá...

Crónica Diária - Rádio Altitude

Já foi no dia 18 de Março; bem sei que passou muito tempo; todavia, foi assim:

A Guarda tem actualmente, em termos turísticos, alguma atractividade. Prova disso são a quantidade de estrangeiros que se vão vendo por cá, nomeadamente aos fins-de-semana, na sua maioria oriundos da vizinha Espanha. Estou convicto de que esta capacidade de atracção se deve em larga medida às condições que foram sendo criadas por investidores privados, investindo nos seus negócios e dirigindo os seus esforços de Marketing – quer este seja mais elaborado ou mais rudimentar – para a crescente internacionalização dos seus negócios. São disto exemplo alguns empresários do sector do comércio e restauração. Existe por outro lado um efeito de exposição associado ao turismo de negócios que faz com que empresários e técnicos que vêm à Guarda em viagem profissional acabem eventualmente por voltar numa óptica de turismo.
Finalmente, não serão de ignorar os efeitos de alguma campanhas de promoção da cidade que têm sido levadas a cabo por diversas entidades, públicas ou privadas.
Gostaria de aqui sublinhar os méritos dos empresários, por se tratar de um caso evidente de investimento privado cujo retorno é extensível a toda a região.
Parece-me pois que é a hora de passarmos à segunda parte do Plano; ou da cadeia de criação de valor, se quisermos: a criação de condições de cá manter durante alguns dias os turistas que conseguimos atrair. Este é um desafio que deve ser assumido. Mais do que continuarmos a ouvir dizer que a região tem um enorme potencial, é a hora de decidirmos o que queremos fazer com este potencial e começar a trabalhar para transformar potencial em negócios, já que ninguém vive do potencial, como todos estamos cansados de saber.
Tenho-me apercebido que vão surgindo novos modelos de negócios, muito interessantes, à volta do turismo de natureza, do BTT, dos passeios em todo-o-terreno, da exploração de trilhos pedestres, balonismo, parapente, etc. Estas iniciativas devem ser apoiadas pelas entidades competentes, numa estratégia de criação de um cluster regional de turismo da natureza. Mas é também importante que se promova a adopção, por parte de todos estes operadores, de um código de conduta que salvaguarde o património natural – que é a sua “galinha dos ovos de ouro” e pertence a todos nós – establecendo limites à utilização e exploração desse património, no interesse de todos.
Da parte das entidades institucionais que tutelam o turismo, é necessário que se monitorizem os fluxos turísticos, a sua permanência, as expectativas e os índices de satisfação. Esta informação é fundamental para se preparar o caminho para a progressão na cadeia de criação de valor a que já me referi.
Por tudo isto, parece-me da maior importância pôr todos os interessados neste cluster – operadores turísticos, hoteleiros, empresários da restauração, das actividades de animação turística e entidades tutelares - em sintonia, a discutir prioridades e formas de actuação. Não num Seminário ou noutro modelo de encontro muito formatado. Mas antes num modelo aberto à participação de todos os interessados, altamente informal e operativo, recorrendo apenas a mediadores para organizar o andamento dos trabalhos. No fundo, um Encontro para a Competitividade do Turismo na Região da Guarda.
O Turismo é – a par de outros sectores – estratégico para o potencial empresarial da região. Por isso deixo o desafio aos empresários do sector: em vez de esperar que sejam as entidades oficiais a organizar um encontro onde se debatam estas e outras questões relevantes para o sector, que sejam eles – em cooperação ou através das suas estruturas representativas a organizar este encontro.
Será certamente profícuo não só para eles, mas para a região.

Ainda a PLIE

Foi esta semana publicado o "Regulamento Municipal de Atribuição de Lotes para a Instalação de Actividades Económicas". Assim, de acordo com o Sr. Presidente da Câmara (e Presidente do Conselho de Administração da PLIE), pode dar-se início à venda dos lotes de terreno na PLIE e na ALE contígua.
Reconhecendo que é um passo em frente em todo este processo, é também, em minha opinião, um enorme erro estratégico esta forma de actuação. Já tive mesmo oportunidade de o transmitir ao Sr. Presidente da Câmara...
Penso que o que as empresas procuram na Guarda não são lotes de terreno; nem para os vender seria preciso constituir uma sociedade como a PLIE! O que faz falta na Guarda são soluções de localização empresarial. Que passam naturalmente pelo terreno para implantação de edifícios, mas que vão muito para além disso.
O que deveria ser comercializado pela PLIE seriam soluções de localização empresarial: terreno, projecto pré-aprovado, entidade construtora e solução de licenciamento. Além da gestão do espaço envolvente e demais actividades decorrentes da gestão de um moderno Parque Empresarial, como sejam a captação de novos negócios na sequência do Plano de Desenvolvimento Estratégico, promoção, etc.
Assim se conseguiria ser competitivo na oferta de soluções, criar um espaço com uma identidade arquitectónica consistente e, com algum envolvimento de empresas locais, conseguir que muito do investimento fosse distribuído por empresas da Guarda (por exemplo na contratualizaçao da construção).
Mas não é nada disto que vai acontecer: vão-se vender lotes de terreno, os compradores terão de passar pelo calvário habitual da fase de projecto e licenciamento de construção, vão ser contratadas construtoras de fora que darão pequenas empreitadas aos locais, ficando eles com a parte de leão do negócio e o parque vais ser mais um igual a tantos outros, sem um elemento que o diferencie enquanto tal, já que a sua localização privilegiada, essa sê-lo-á por alguns anos...
A PLIE ainda tem condições para ter algum sucesso e a ser uma âncora empresarial importante para a região da Guarda. Mas comparada com o que poderia ser, vai ficar, pelo menos para mim, a saber a pouco...

Offline

Lamentavelmente tenho estado offline. Há tempo demais.
Alguma falta de tempo da minha parte e muita culpa da Cabovisão que insiste em adiar a mudança de serviços para a minha nova Caverna. Tou aqui tou a chamar pelo Meo...
Vamos ver se até ao fim-de-semana fica tudo resolvido.
Até breve, blog-people...