Esta tem a sido a campanha eleitoral das PME. Não há candidato, apoiante ou simples militante que não tenha uma proposta, que não queira saber, que não critique, a política de apoio às PME. Parece que os nossos políticos se lembraram agora que mais de 90% das empresas em Portugal são PME e que, destas, uma grande maioria são micro-empresas, ou seja, votos!
À boleia das PME, também muito se tem falado do QREN, das suas verbas, do seu nível de execução, etc.
Como é uma área que conheço relativamente bem - trabalho com ela diariamente - resolvi desfazer alguns mitos sobre o assunto.
Assim, começo por dizer que em matéria de apoio público ás PME, existem enormes restrições comunitárias: Direcção-Geral da Concorrência e Direcção-Geral da Empresa, entre outras instância, produzem imensos regulamentos, normas, etc. que, para salvaguardar condições de concorrência e tratamento igual no espaço comum na União Europeia, limitam a intervenção dos diferentes estados-membro no que toca a políticas públicas de apoio às PME.
No que toca ao QREN, a principal crítica que tem sido feita diz respeito ao baixo nível de execução; todavia, convém não perder de vista que mais de 80% das verbas do QREN estão destinadas à modernização administrativa, e à construção de infra-estruturas. Destas últimas, existem 2, que também têm sido muito comentadas, que absorvem a fatia principal: Rede Ferroviária de Alta Velocidade (que tem sido chamada de TGV) e o Novo Aeroporto de Lisboa.
Daqui resulta que, se as obras forem realmente suspensas, o nível de execução final do QREN será baixíssimo; se, por outro lado, estas verbas e respectivos prazos para aplicação forem renegociadas, as coisas podem melhorar substancialmente. Mas o facto é que qualquer delas ainda não passou da fase de estudos, pelo que nesta altura o nível de execução do QREN não poderia ser senão muito baixo!
No que à parte do QREN que é injectada nas PME, sob a forma de sistemas de incentivos a investimentos produtivos, em factores de competitividade ou à Investigação e Desenvolvimento, bem como na criação de ambientes mais favoráveis para os negócios, a aplicação das verbas tem estado a ser feita de acordo com o previsto. E o nível de execução está dentro daquilo que estava programado. De resto, já na segunda metade do anterior Quadro Comunitário de Apoio (QCA III, o equivalente ao QREN que vigorou ente 2000 e 2007) foi esta boa programação e aplicação de verbas que permitiu que Portugal visse reforçadas as suas verbas através daquilo que outros Estados-Membros não conseguiram aplicar, a chamada regra N+2.
Mas para as empresas, não interessam níveis de execução nem a programação das verbas: interessa-lhes contar com os apoios e que estes cheguem em tempo útil. E neste campo, quem está nas empresas, percebe que as coisas evoluiram imenso: se durante o período de vigência do QCA III (2000-2007) foram apresentados menos de 20.000 projectos de investimento, nos 2 anos de vigência do QREN são já mais de 8.000 os projectos apresentados, isto apesar de os critérios de selecção serem exigentes e as tipologias de investimento apoiadas se centrarem mais em factores dinâmicos de competitividade do que em investimentos produtivos. Isto revela o enorme progresso que ocorreu no tecido empresarial. Mas há mais: se no anterior Quadro Comunitário, a aprovação de uma candidatura demorava mais de 6 meses, no actual não chega a 3; nunca, como hoje, foi possível um empresário apresentar um pedido de pagamento e passadas 2 semanas ter o dinheiro na sua conta; nunca, como hoje, teve tantas facilidades no relacionamento com a Administração Pública, nomeadamente recorrendo aos Portais Web.
As coisas podiam ser melhores? Claro que sim. Há sempre margem para fazer melhor, para ser mais eficiente. Mas eu, que trabalho há mais de 10 anos no apoio a empresas, tenho de reconhecer que têm sido feitos enomes progressos, reconhecidos de resto ao nível das instâncias comunitárias e das consultoras internacionais. Há talvez uma área que tenha ainda de evoluir substancialmente, com impacto relevante no ambiente para os negócios: o licenciamento. Aqui, Câmaras, Ministério da Economia e demais entidades intervenientes devem fazer um esforço no sentido de aligeirar procedimentos e definir claramente procedimentos e requisitos para o licenciamento das unidades de produção, para que ele não seja quase um jogo da "cabra-cega"...
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