sábado, 22 de agosto de 2009

(In?) Justiças

1. Foi por estes dias libertado, por razões humanitárias (cancro em fase terminal) um dos autores materiais do atentado de lockerbie, que havia sido condenado a prisão perpétua por um tribunal Inglês. Apesar de os nosso instintos mais primários nos poderem sugerir que alguém que comete uma monstruosidade daquelas não merece qualquer consideração (ou que merece uma morte lenta e dolorosa), manda a elevação que se reconheça que só uma democracia plena e avançada (como a Inglesa) teria aquela atitude! É obviamente "perturbador" (como referiu o Ministro Inglês da Justiça) ver alguém que cometeu tamanha ignomínia ser recebido como heroi nacional, mas essa é outra questão. Para mim, acho que é uma grande lição que o Reino Unido deu ao mundo, inclusive aos Estados Unidos, apesar das críticas do seu Presidente. Que não podemos estranhar, tratando-se de uma nação que mantém no seu ordenamento jurídico a pena de morte.
2. Ouço e leio muitos comentários, a propósito do (mau) funcionamento da nossa justiça, clamando que neste ou naquele caso, por vezes por "dá cá aquela palha", teria de ser aplicada prisão imediata. Devemos entender que no nosso sistema jurídico a privação da liberdade é a pena maior que pode ser aplicada, donde deve ser inequívoca a gravidade da situação em que pode ser utilizada. Por isso, essa atitude de "deviam era ser presos", ou "a polícia deteve-os mas o juiz libertou-os no dia seguinte e aguardam julgamento em liberdade" irrita-me um bocado e cheira-me nalguns casos ao pior que havia no regime "da outra senhora". Mas não posso compreender de todo que os responsáveis pelo tiroteio da semana passada na Rua da Corredoura (na Freguesia de São Miguel) aguardem julgamento em liberdade, com termo de identidade e residência!!! Trata-se de gente que disparou mais de 10 tiros numa das zonas mais densamente povoadas da cidade, em pleno dia; sei que várias pessoas temeram pela sua segurança (a "peripécia" foi-me contada pelos meus Pais, na primeira pessoa). Então uma pessoa que é capaz de uma atrocidade daquelas, no meio da cidade, passeia-se calmamente pela rua? Que sentimento de segurança transmite o Estado aos seus cidadão nestas circunstâncias? É este o contrato social que tem com os habitantes e transeuntes daquela zona?

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