Só mais uma coisinha

Ainda no que respeita à introdução de portagens, há uma coisa que me faz muita impressão: por que é que eu, tendo Euros no bolso, não posso pagar com eles as portagens?
Se na minha loja me recusar a aceitar dinheiro e só aceitar cartões, sou multado. Mas há sempre aqueles que podem fazer tudo o que lhes vem à ideia, tudo o que ao povo não é permitido. Em nome de "interesse nacional". Pergunto eu: interesse de quem? O meu não é de certeza!!!

Hoje começaram...

Com o início do ano escolar e o turbilhão de notícias à volta do Orçamento 2011 e das suas implicações para a vida de todos nós, o tempo e a vontade de ir deixando por aqui os pensamentos não têm abundado.

Mas hoje, 15 de Outubro, no dia em que começaram a ser cobradas portagens nas SCUT, não podia deixar o assunto sem uma breve referência.

Já anteriormente tive oportunidade de dizer que em Portugal não há uma estratégia de longo prazo para o desenvolvimento do interior; é um assunto de que alguns se lembram durante as campanhas eleitorais, para logo a seguir ser metido nas gavetas ministeriais até melhores dias. Se alguém duvida disto que digo, a introdução de portagens, conforme Resolução de Conselho de Ministros já em vigor, deverá servir para aclarar ideias acerca do assunto...

No caso da Guarda, temos 2 vias que vão ser afectadas: A23 e A25. Ambas foram construídas em cima de estradas que existiam anteriormente e que foram construídas com fundos comunitários para apoio ao desenvolvimento e coesão territorial. Na altura da sua construção, muitas críticas houve por não terem sido feitas logo como auto-estradas. Não foram, segundo soube há muitos anos, porque os programas que as apoiaram não poderiam ser usados para a construção de auto-estradas. Faz, de resto, todo o sentido: não se criam programas de apoio a desfavorecidos para lhes pagar as contas de pastelaria ou o leasing do Jaguar.

Mas estas vias foram substituídas, milagrosamente sem custos - sabe-se agora que "sem custos" significa construa agora e sujeite-se à nossa agiotagem daqui por poucos anos - pelas modernas A23 e A25. Que passam, pelo menos numa parte significativa da sua extensão, por cima dos anteriores IP1 e IP5. Estas podiam servir de alternativa às actuais auto-estradas; as estradas nacionais, definitivamente não! E quem disser o contrário está certamente a gozar indecentemente connosco.

Por isso acho um retrocesso imenso a introdução de portagens nestas 2 vias; nas outras, francamente, não conheço detalhadamente as estradas e alternativas nas regiões em questão, por isso me centro mais naquilo que conheço.

Mais uma vez, o Estado vem gorar as expectativas de quem investe no interior; de quem tenta contrariar a tendência de perda de população a que assistimos todos os dias.

Terem-nos deixado, nesta altura, sem alternativas é criminoso; e quem tomou tais decisões deveria ser responsabilizado por isso! A A23 é determinante para a qualidade de vida de todos aqueles que no eixo Guarda-Covilhã fizeram as suas opções de trabalho e residência; da mesma forma que a A25 o é para o eixo Guarda-Viseu. A introdução de portagens vai deixar-nos mais distantes de tudo, de todos.

Um Pai não abandona um filho que lhe pede ajuda! Por isso, penso que a Guarda não esquecerá os responsáveis por esta proscrição e saberá ser justo com eles quando fôr chamada para tal.

PS: pode ficar a ideia que apelo a que se se castiguem uns em favor dos outros. Tal não é o caso: sabe-se que os 2 partidos do chamado "arco do poder" têm a mesma posição sobre esta matéria, pelo que a solução não seria diferente no caso de ser um ou outro a governar. A forma de mostrar o nosso descontentamente - se é que existe - terá de ter isto em conta. Pelo menos para aqueles que vão para Lisboa com subsidios de deslocação pagos por todos não se esquecerem de quem lhes deu a oportunidade de fazer a diferença.

Simplex nos Correios

Na semana passada, 3ª Feira, tinha à chegada a casa, em cima da minha mesa de trabalho uma carta das Finanças. Após a ter aberto e lido, constatei que me dava 15 dias para me menifestar sobre o seu conteúdo junto da Repartição de Finanças. Assim, na sexta-feira lá consegui arranjar um bocadinho para me dirigir àquela Repartição e me informar melhor acerca do assunto.

O funcionário informou-me do que se tratava e começou aí uma espantosa odisseia digna de um "Regresso ao Futuro"!!!

Informou-me o funcionário que aquela carta havia sido expedida em 27 de Julho e os CTT tinham informado que tinha sido entregue ao destinatário em 3 de Agosto! Felizmente, neste caso, o meu pedido havia sido deferido posteriormente - essa notificação recebi logo na altura devida, sem suspeitar que existia uma anterior que não havia sido entregue. Fiquei surpreendido. Mas nada mais disse, porque efectivamente não tinha sido eu a receber tal carta.

Quando cheguei a casa, interpelei então a minha mulher sobre a carta, tentando perceber se havia sido ela a recebê-la. Que não, disse-me. Encontrou-a na nossa caixa de correio.

Comecei então a tentar perceber como é possível ter acontecido tal situação.

Comecei por consultar a regulamentação do serviço de correio. Assim, encontrei o Decreto-Lei nº 176/88 de 18 de Maio que aprovou o Regulamento do Serviço Público dos Correios, que se mantém em vigor pelo Artº 25º da Lei nº 102/99 de 26 de Julho. No nº 4 do artº 28º do citado Decreto-Lei é establecido que "a entrega das correspondências registadas é sempre comprovada por recibo", confirmando a minha ideia de que alguém deveria ter assinado um recibo de correpondência para eu ter recebido aquela carta registada.

Todavia, numa visita ao sítio dos Correios, pude constatar que estes anunciam a existência de 3 tipos de correio registado:

1. simples, onde a correspondência é depositada no receptáculo postal do destinatário;

2. em mão, entrega personalizada na morada do destinatário;

3. pessoal, com entrega exclusiva ao destinatário e mediante a sua identificação.

Comecei então a perceber, não sem grande surpresa, o que estava a acontecer: a carta que me havia sido enviada pelo serviço de finanças foi ao abrigo da primeira modalidade, pelo que o funcionário se limitou a depositá-la na caixa do correio.

Esta descoberta não me me permitiu, porém, esclarecer como é que os CTT asseguram o cumprimento do Regulamento do serviço público de correio, ou seja, onde está o recibo que se exige sempre que há correio registado? E onde está então a mais-valia do correio registado, se o funcionário dos correios se limita a deixá-lo, como à restante correspondência, na caixa de correio?

Ou seja, até prova em contrário os Correios estão clara a impunemente a violar a lei, com a complacência de entidades que deveriam assegurar o seu cumprimento pelo facto de com isso acautelarem direitos básicos dos cidadãos com quem se relacionam. O que merece, de todos, uma reflexão sobre a "caixa de pandora" que se abre com este tipo de expediente que considero, no mínimo, de moralidade duvidosa.

Mais grave é o desfasamento de datas, ou seja, os Correios terem informado da entrega em 3 de Agosto quando ela efectivamente ocorreu em 21 de Setembro. Mas este é de tal ordem grave que vai ter de ser tratado como merece: com uma queixa junto das entidades envolvidas e respectivos organismos de supervisão.

Alguém anda a meter água...

O Jornal Correio da Manhã trazia hoje a notícia de que a empresa Águas de Portugal trocou este ano 34 dos seus mais de 400 carros; dizia o jornal que se tratava de "veículos de alta cilindrada" afectos aos administradores.
Confesso que o formato tablóide do jornal e a forma como referiram os tais "veículos de alta cilindrada" me fez desconfiar um pouco do conteúdo hipotética notícia; muitas vezes se fazem títulos que depois pouco têm a ver com a realidade.
De qualquer forma, do pouco que ouvi, achei um bocado desajustado trocar viaturas caras num momento como o que vivemos; achei que administradores de empresas públicas não deveriam ter o despudor de gastar assim o dinheiro dos contribuintes - que é injectado aos milhões naquela e noutras empresas altamente deficitárias. Já os 400 carros referidos como pertença da empresa, apesar de significativo, dei o benefício da dúvida: atendendo ao nº de participadas e extensão do território, se calhar não são assim tantos...
Mas à hora de almoço ouvi mais notícias sobre este assunto e fui procurar mais dados. E o que descobri deixou-me indignado:
- a empresa (holding) Águas de Portugal trocou neste ano, efectivamente, 34 viaturas afectas a administradores;
- o parque de 400 carros não inclui os carros de serviço (!!!); neste número estão apenas incluídos os carros atribuídos para serviço e uso pessoal de administradores, directores e alguns quadros técnicos;
- a empresa tem sido referida nos últimos anos pelo Tribunal de Contas como descapitalizada e altamente deficitária;
- uma das políticas para redução de despesas adoptada recentemente pela administração da empresa foi o congelamento dos salários.
Ora, estes dados todos juntos fazem todo o sentido e deixaram-me completamente indignado.
Como é que alguém pode ter o despudor de congelar salários - a medida mais estúpida e brutal que pode ser tomada em matéria de política salarial - e gastar mais de 700.000 Euros anuais em viaturas para a administração? As pessoas, que são quem produz, quem diariamente contribui para os resultados, ficam em prioridade atrás dos carros dos administradores? Quem é esta gente que governa as nossas empresas públicas...?
Depois, que gente é esta que não ganha o suficiente para comprar um carro?
Que empresa é esta que tem 400 carros para administradores e directores, num país com as dificuldades que se conhecem?
Com este estado de coisas, não admira que periodicamente ouçamos dizer que a empresa é deficitária e que as tarifas têm de ser revistas... Pudera!

Horários

Procurei e não encontrei.

Preciso de saber o horário dos autocarros urbanos da nossa cidade e não consigo encontra-lo. Já fui até à paragem mais próxima da minha casa. Já procurei no sítio da internet da empresa concessionária. Já procurei no google. Resultado: nada!

Como é que é possível eu saber o horário dos transportes públicos de Paris, Nova Iorque, Tóquio, Viseu e por aí fora e não conseguir aceder aos horários dos autocarros urbanos da minha cidade?

Que empresa é esta que tão profundo desprezo mostra pelos seus clientes - efectivos e potenciais? E quem concede estas carreiras, não impõe qualquer obrigação nesta matéria?

Francamente, custa-me a perceber este fenómeno. A não ser, claro, que a intenção seja essa mesma: desencorajar os "fregueses". E isso sim, é preocupante...

Desordem

Ontem, enquanto "fazia tempo" para um compromisso, passeei um pouco a pé pelo centro histórico da Guarda, dando uma volta ao quarteirão entre o Paço do Biu e o Torreão. Tive a oportunidade de me aperceber de algumas renovações de edifícios naquela zona, que (muito) lentamente se vai requaificando.

Foi nessas deambulações que passei à porta da sede regional da Guarda da Ordem dos Médicos, onde estava afixada a mensagem que a imagem reproduz.

Recordo que há uns anos, quando a Câmara recuperou o edifício e o cedeu à Ordem para lá instalar os seus serviços locais, achei que foi um mau negócio. Francamente, não consigo perceber que contrapartidas se extraem dessa cedência. São poucas as vezes que por ali passo, mas a verdade é que nunca vi o edifício aberto. Não contribui para a revitalização que se impõe para aquela zona. Além de que a cedência a uma Entidade com a capacidade financeira e o Património de que aquela Ordem dispõe, é no mínimo questionável...

Qualquer dia, hei-de lá voltar...

Abono de Família

Ficámos por estes dias a saber que brevemente, para poder beneficiar do Abono de Família, o pretenso beneficiário terá de permitir à Segurança Social que esta cruze os seus dados - que já não são tão poucos como isso - com os das Finanças e que lhe aceda às contas bancárias.

Tudo por causa do limite de pouco mais de 100.000 Euros de património mobiliário que é imposto pelas regras de atribuição do Abono de Família aos respectivos beneficiários.

Pela minha parte, esta foi (mais) uma desagradável surpresa de um Governo que tem dito que é necessário estimular a poupança dos portugueses; e que tem dado bastas provas de não respeitar a intimidade dos seus cidadãos.

Por um lado, o limite é absurdo nos dias de hoje, senão vejamos: se eu por exemplo receber uma herança de 150.000 Euros, pegar no dinheiro e comprar um carro de 70.000 Euros e guardar o resto, tenho direito ao abono de família; se puser o dinheiro numa conta de poupança para garantir aos meus filhos que, independentemente do que me possa acontecer, terão meios para prosseguir (enquanto quiserem) os seus estudos, já não tenho direito ao abono de família. Isto tudo independentemente dos meus restantes rendimentos. Nem todos concordarão comigo, mas eu acho mal. Acho que ninguém é rico com 100.000 Euros; e o que vai invariavelmente suceder é que, das poucas pessoas que têm património mobiliário superior a 100.000 Euros, só uma minoria vai ser ser afectada pela medida; porque quem tem dinheiro a sério, como todos sabemos, facilmente escapa a este controlo. São aliás os próprios bancos especializados na gestão de fortunas que propõem aos seus clientes os instrumentos necessários...

Por outro lado, repugna-me sempre a devassa da vida provada das pessoas. Porque sei que não há qualquer controlo sobre o que se vasculha na vida de quem.

Sei que se houver fundadas suspeitas sobre o meu património, pode ser pedido a um juiz que decrete o levantamento do sigilo bancário das minhas contas; mas aí há uma entidade fiscalizadora e foi avaliada a pertinência do acesso aos meus dados pessoais.

No caso vertente, a Segurança Social - e em nome dela milhares de funcionários - fica autorizada a aceder aos meus dados bancários.

E se já no passado tomei conhecimento que uma funcionária pouco escrupulosa "vasculhou" alguns dos meus dados que a Segurança Social deveria preservar e os divulgou a terceiros, não posso senão ficar preocupado com as possibilidades que agora se abrem...