Crónica Diária - Rádio Altitude

Crónica de 21 de Março:

"Na onde de austeridade que percorre o país, há claramente um elo mais fraco: as regiões do interior. Como sabemos, são regiões em muitos casos demograficamente deprimidas, onde o aparelho empresarial é escasso, o que as lança numa espiral de atraso relativamente às regiões do Litoral que todos temos tentado combater mas cuja receita passa mais por tentativa e erro do que por metodologias testadas e comprovadas. No caso da Guarda – aqui visto como Concelho – os fatos são conhecidos: o último Censos indica-nos um decréscimo de população (se fosse hoje, tenho para mim que o retrato seria bastante pior), uma estrutura etária com prevalência de grupos mais velhos e qualificações abaixo da média. Apesar de nos últimos anos se ter tentado reverter esta tendência com recurso nomeadamente ao investimento público, a verdade é que essa opção tarda em dar frutos. Se a Guarda é hoje um Concelho bem equipado – é atravessado por 2 autoestradas, tem um parque escolar com boas condições, um novo Hospital que esperamos possa brevemente entrar em funcionamento, uma sala de espetáculos moderna e funcional, infraestruturas desportivas razoáveis, quer em número quer em qualidade, Tribunais com boas condições, para citar os mais óbvios – é cada vez maior a dificuldade em fixar cá novas famílias, em fixar cá jovens qualificados. As ofertas de emprego são muito escassas e as oportunidades de negócio para os mais empreendedores esbarram muitas vezes num ambiente hostil ao estabelecimento de novas empresas. A verdade é que olhando objetivamente, a Guarda pode dar todas as condições aos jovens para se cá fixarem: oferece boas condições de vida para jovens casais criarem os seus filhos, existe boa mobilidade, está a 3 horas de qualquer uma das capitais ibéricas – ou seja, no centro de um mercado com 50 milhões de habitantes – e aparentemente tem espaço para crescer. E digo aparentemente porque, nalguns casos, chegam-nos queixas de empresários que sentem enormes dificuldades em fazer cá crescer as suas empresas, nuns casos, ou simplesmente iniciar a sua atividade, noutros. É certo que existe um Parque Industrial, mas não existe um Parque de Negócios para empresas mais pequenas, do comércio ou dos Serviços. De resto, se calhar só eu acho que seria necessário implementar uma solução destas, já que nunca ouvi nada sobre o assunto à Associação Comercial ou ao Núcleo de Empresários, sempre mais preocupados em apresentar uma agenda própria do que em envolver-se em projetos comuns, a julgar pelo que temos visto nos últimos anos… Há espaços onde pode ser feito; há Instituições, como o Politécnico e as escolas secundárias e profissionais que têm todo o interesse em se envolver num projeto destes. Mas não vejo qualquer vontade de desenvolver um projeto destes. Da incubadora de empresas ouço falar há anos, sem que até hoje alguém tenha conseguido levar esse projeto a bom porto. E no entanto, são estruturas que por exemplo nos países do norte da europa existem há dezenas de anos e sobre os quais ainda hoje se tentam novas abordagens e formas de atuação, não ficando a olhar para os sucessos passados para justificar a sua existência. Volto assim a um tema que periodicamente aqui trago: a falta de estratégia. É necessário defini-la para o Concelho. Faz-nos falta, na hora de distribuir os poucos recursos que ainda vamos tendo. Faz falta ao poder, para poder fazer as escolhas acertadas e faz falta aos cidadãos para avaliarem o poder e lhe reconhecerem obra. Só poderá não fazer falta aqueles para quem a falta de memória dos eleitores é o maior ativo na hora de serem avaliados…"

GuardaLink

A primeira vez que ouvi falar do projecto - há uns 2 ou 3 anos, na altura ainda sem nome - fiquei muito, mas muito reticente. Primeiro porque achava, e continuo a achar, que o transporte rodoviário de mercadorias tal como hoje o conhecemos é insustentável: exerce uma grande pressão sobre o tráfego rodoviário, é ineficiente do ponto de vista dos recursos consumidos e, mais importante, só é possível num contexto de combustíveis baratos como o que (ainda) vivemos actualmente mas que começa já a dar alguns sinais de poder vir a alterar-se a médio prazo. E em segundo porque o projecto aparecia como fruto de uma estratégia de pull (com o Nerga a procurar trazer empresas para o projecto), quando a experiência me diz que raramente este tipo de projectos conhece grande sucesso, ao invés de estratégias de push, em que são as empresas a detectar a oportunidade no mercado e a conjugar esforços para a capitalizar a seu favor.
Entretanto, o projecto foi sendo desenvolvido e esta semana, através do jornal O Interior, fiquei a saber mais alguns pormenores sobre ele.
E o que li contrariou a minha opinião inicial, deixando-me até optimista em relação a ele! Afinal, o projecto conseguiu ganhar dimensão para se tornar um player com peso no mercado, ao reunir 25 empresas do sector, 18 das quais da Guarda, com um volume de negócios estimado no primeiro ano de 60 milhões de Euros. Pese embora estejamos a falar de um sector com um Valor Acrescentado Bruto relativamente reduzido, ainda assim o impacto de um projecto destes ao nível do da criação de valor e emprego é evidentemente importante para a região; além do que, uma empresa desta dimensão terá uma visão privilegiada da envolvente e estará mais preparada para evoluir o seu modelo de negócio, tendo em atenção as Ameaças que indiquei no início, do que a generalidade das pequenas transportadoras. E esta questão leva-me a comentar o outro grande mérito conseguido para o projecto: a sua gestão. Pondo de parte a lógica que costuma prevalecer em projectos baseados em estratégias de pull, de tentativa de controlo e manutanção do poder por parte dos líderes do projecto, no GuardaLink a gestão vai ser independente dos accionistas, com um Conselho de Administração verdadeiramente profissional, que naturalmente executará a estratégia dos accionistas e que a estes terá de prestar contas! Este foi o caminho que sempre defendi para a PLIE. E considero que esta só não tem hoje mais investidores por causa do modelo de gestão que foi seguido.
Assim, parece-me que o GuardaLink tem boas condições para ser um projecto de sucesso - e sabemos que, mais do que nunca, a Guarda precisa de bons projectos empresariais como de pão para a boca - estando pois de parabéns o NERGA pela forma como conduziu o projecto, discretamente mas, ao que tudo indica, de forma eficaz.

QREN - Mitos e Factos

Esta tem a sido a campanha eleitoral das PME. Não há candidato, apoiante ou simples militante que não tenha uma proposta, que não queira saber, que não critique, a política de apoio às PME. Parece que os nossos políticos se lembraram agora que mais de 90% das empresas em Portugal são PME e que, destas, uma grande maioria são micro-empresas, ou seja, votos!

À boleia das PME, também muito se tem falado do QREN, das suas verbas, do seu nível de execução, etc.

Como é uma área que conheço relativamente bem - trabalho com ela diariamente - resolvi desfazer alguns mitos sobre o assunto.

Assim, começo por dizer que em matéria de apoio público ás PME, existem enormes restrições comunitárias: Direcção-Geral da Concorrência e Direcção-Geral da Empresa, entre outras instância, produzem imensos regulamentos, normas, etc. que, para salvaguardar condições de concorrência e tratamento igual no espaço comum na União Europeia, limitam a intervenção dos diferentes estados-membro no que toca a políticas públicas de apoio às PME.

No que toca ao QREN, a principal crítica que tem sido feita diz respeito ao baixo nível de execução; todavia, convém não perder de vista que mais de 80% das verbas do QREN estão destinadas à modernização administrativa, e à construção de infra-estruturas. Destas últimas, existem 2, que também têm sido muito comentadas, que absorvem a fatia principal: Rede Ferroviária de Alta Velocidade (que tem sido chamada de TGV) e o Novo Aeroporto de Lisboa.

Daqui resulta que, se as obras forem realmente suspensas, o nível de execução final do QREN será baixíssimo; se, por outro lado, estas verbas e respectivos prazos para aplicação forem renegociadas, as coisas podem melhorar substancialmente. Mas o facto é que qualquer delas ainda não passou da fase de estudos, pelo que nesta altura o nível de execução do QREN não poderia ser senão muito baixo!

No que à parte do QREN que é injectada nas PME, sob a forma de sistemas de incentivos a investimentos produtivos, em factores de competitividade ou à Investigação e Desenvolvimento, bem como na criação de ambientes mais favoráveis para os negócios, a aplicação das verbas tem estado a ser feita de acordo com o previsto. E o nível de execução está dentro daquilo que estava programado. De resto, já na segunda metade do anterior Quadro Comunitário de Apoio (QCA III, o equivalente ao QREN que vigorou ente 2000 e 2007) foi esta boa programação e aplicação de verbas que permitiu que Portugal visse reforçadas as suas verbas através daquilo que outros Estados-Membros não conseguiram aplicar, a chamada regra N+2.

Mas para as empresas, não interessam níveis de execução nem a programação das verbas: interessa-lhes contar com os apoios e que estes cheguem em tempo útil. E neste campo, quem está nas empresas, percebe que as coisas evoluiram imenso: se durante o período de vigência do QCA III (2000-2007) foram apresentados menos de 20.000 projectos de investimento, nos 2 anos de vigência do QREN são já mais de 8.000 os projectos apresentados, isto apesar de os critérios de selecção serem exigentes e as tipologias de investimento apoiadas se centrarem mais em factores dinâmicos de competitividade do que em investimentos produtivos. Isto revela o enorme progresso que ocorreu no tecido empresarial. Mas há mais: se no anterior Quadro Comunitário, a aprovação de uma candidatura demorava mais de 6 meses, no actual não chega a 3; nunca, como hoje, foi possível um empresário apresentar um pedido de pagamento e passadas 2 semanas ter o dinheiro na sua conta; nunca, como hoje, teve tantas facilidades no relacionamento com a Administração Pública, nomeadamente recorrendo aos Portais Web.

As coisas podiam ser melhores? Claro que sim. Há sempre margem para fazer melhor, para ser mais eficiente. Mas eu, que trabalho há mais de 10 anos no apoio a empresas, tenho de reconhecer que têm sido feitos enomes progressos, reconhecidos de resto ao nível das instâncias comunitárias e das consultoras internacionais. Há talvez uma área que tenha ainda de evoluir substancialmente, com impacto relevante no ambiente para os negócios: o licenciamento. Aqui, Câmaras, Ministério da Economia e demais entidades intervenientes devem fazer um esforço no sentido de aligeirar procedimentos e definir claramente procedimentos e requisitos para o licenciamento das unidades de produção, para que ele não seja quase um jogo da "cabra-cega"...