Política Fiscal

Costumo ler no Expresso as crónicas de Nicolau Santos (editor de Economia). Na maior parte das vezes concordo com o que escreve, mas o que mais admiro é a simplicidade com que apresenta temas por vezes complexos, tornando a sua compreensão acessível aos que o lêm.
No fim de semana passado, a propósito das mudanças que se esperam na política fiscal, refere, entre outras coisas, que no que toca aos impostos sobre imóveis será de acabar com o IMT e rever os coeficientes de localização do IMI por penalizarem muito quem tem casas em Lisboa e no Porto.
Tenho de dizer que concordo em absoluto com a primeira: quando tanto se escreve sobre a especulação imobiliária - e onde ela nos levou - esquece-se por vezes de referir que o Estado é o maior especulador. Senão vejamos: se compro um imóvel, salvo raras excepções, sujeito-me ao pagamento de IMT; assim, ainda que o queira vender sem qualquer lucro, terei no mínimo de o vender pelo preço de compra acrescido do valor do imposto que paguei, ou seja, terei sempre de o vender mais caro do que aquilo que paguei por ele, gerando-se desta forma uma subida de preços induzida pela fiscalidade...
Já no que toca à segunda, discordo em absoluto: parece-me aceitável que se utilize a política fiscal para corrigir assimetrias regionais e como ferramente de planeamento da ocupação do território, coisa que não tenho visto ser seriamente encarada desde os tempos de D. Sancho I...
Acho que esta é uma forma séria de incentivar as pessoas a deslocarem-se para outras paragens que não Lisboa e Porto. Se dos privados não podemos esperar mais do que tomem decisões racionais, já aos poderes públicos temos de exigir que para além de investimentos no interior, dê incentivos a quem quer vir para cá morar, trabalhar ou fazer negócios. Se assim não fôr, dentro de poucos anos Portugal terá 2 grandes cidades e todo o restante território será um imenso deserto (à nossa escala, bem entendido...).

O Papão

Antigamente, metiam-nos medo com o Papão.

Depois veio a sociedade da informação e a world-wide web, o que fez com que o Papão tivesse ficado obsoleto. Mas parece que já foi encontrado um substituto à altura: a Inspecção Fiscal.

Eu explico: ontem, na Repartição de Finanças da Guarda, fui simpaticamente avisado pela funcionária que me atendeu que, se os 20 Euros de Imposto de selo que estava a declarar terem sido pagos afinal não tiverem sido, sujeito-me a uma Inspecção Fiscal. E perante o meu sorriso displicente e um "deixe lá, quem não deve não teme", ainda acrescentou "mas se fôr inspeccionado não é só sobre isto, é sobre tudo o resto". Lá argumentei que já no ano passado tinha sido inspeccionado por 2 (!) vezes, sem qualquer consequência, pelo que inspecções fiscais são coisa que não me preocupa minimamente. A funcionária esboçou um sorriso "amarelo"e cada um de nós foi à sua vida, ela convencida estar perante uma emulação de um administrador do BPN (com esquemas off-shores e quejandos) e eu consciente que, para o fisco (de que aquela funcionária é a face visível), sou um miserável com muito que esconder e que foge a inspectores das finanças como o diabo da cruz!

O pior é que já não é a primeira vez que me acenam com o espectro da "Inspecção Fiscal" (música da cena na banheira do "Psycho"...).

Deixem-me contar, como num flashback, as cenas passadas. No ano passado, quando recebi a minha liquidação de IRS, constatei que me tinha enganado a preencher a declaração, o que fez com que me tivessem sido exigidos mais 1500 Euros do que devia. Como para mim 1500 Euros é dinheiro que se veja, dirigi-me à Repartição de Finanças onde expliquei o sucedido a um funcionário. Lá me respondeu que o valor que me era pedido devia ser pago, sob pena de ir para "execução fiscal"; o que implicaria que o fisco, na falta de pagamento, iria penhorar-me o salário, contas bancárias ou outros rendimentos para assegurar o pagamento. Poderia apresentar uma "Reclamação Graciosa", pedindo a correcção do erro e o recálculo do valor a pagar, mas sem qualquer efeito suspensivo no que toca ao pagamento que me estava a ser pedido. Como não estava para ter o que quer que fosse penhorado, lá paguei a quantia exigida e dispus-me a apresentar a dita reclamação. Foi então que com ar sério, o funcionário me disse que para reclamar, teria de me sujeitar a uma inspecção. E fiquei com a sensação que aquilo foi dito com intuito disuasor. Teria então de me apresentar na Repartição com todos os documentos justificativos dos valores inscritos na Declaração. Despedi-me do funcionário, à noite retirei o molho de documentos relevantes da respectiva pasta, e na manhã seguinte lá me apresentei para formalizar a reclamação, para espanto do funcionário que me havia dado o aviso no dia anterior. Conferidos os documentos, a reclamação seguiu para análise e, passados 2 ou 3 meses recebi a comunicação de que havia sido dado provimento à minha reclamação e o fisco me ia devolver os 1500 Euros pagos em excesso.

De tanto mexer nos documentos, dei-me conta que também há 2 anos havia cometido uma falta declarativa para com a administração fiscal. Lá voltei à Repartição para, de forma absolutamente voluntária, regularizar toda a situação, para ficar descansadinho. Informaram-me sobre como resolver a situação, paguei as coimas que tinha a pagar, e fui para casa descansado. Passado algum tempo, fui contactado por um inspector das Finanças, dizendo que me ia inspeccionar, perguntando quando o poderia fazer; respondi que nessa mesma tarde, apenas precisando de tempo para, na hora do almoço, passar em casa para recolher os documentos. Lá me explicou o inspector que, dadas as dúvidas levantadas à regularização que fiz, havia sido determinada a inspecção. Após a conclusão dos trabalhos, nenhuma falta foi detectada pelo que o processo foi arquivado.

Perante isto e com a consciência de ter todas as minhas obrigações fiscais cumpridas (do qual aliás me orgulho), não posso senão sentir-me muito à vontade quando me alertam para o Papão da Inspecção Fiscal.

E a funcionária da Repartição, poderá dizer o mesmo...?